STJ AREsp 2480653
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO MÁXIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. DISPUTA DE FACÇÃO. GRAVIDEZ DA VÍTIMA. VALORAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO CORRETAMENTE. 1. Aumento da pena em razão da continuidade delitiva devidamente fundamentado na participação de adolescentes, disputa de facções e gravidez da…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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