STJ AREsp 2480653

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO MÁXIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. DISPUTA DE FACÇÃO. GRAVIDEZ DA VÍTIMA. VALORAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO CORRETAMENTE. 1. Aumento da pena em razão da continuidade delitiva devidamente fundamentado na participação de adolescentes, disputa de facções e gravidez da vítima. Inviabilidade de infirmar a conclusão a que chegou a Corte de origem sem a necessária incursão nas provas produzidas. Súmula 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial não demonstrado corretamente . 3 . Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOSE EDUARDO SOUZA DE LIMA contra a decisão por mim proferida, por meio da qual não conheci do respectivo recurso especial (fls. 1.338/1.340). Requer a parte agravante o afastamento do óbice aplicado (Súmula 7/STJ), uma vez que sustenta não ser proporcional a fração aplicada na dosimetria da pena em relação à continuidade delitiva, pois teriam sido apenas dois delitos praticados e apenas uma circunstância judicial reconhecida desfavoravelmente (culpabilidade), o que não justificaria o aumento aplicado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO MÁXIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. DISPUTA DE FACÇÃO. GRAVIDEZ DA VÍTIMA. VALORAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO CORRETAMENTE. 1. Aumento da pena em razão da continuidade delitiva devidamente fundamentado na participação de adolescentes, disputa de facções e gravidez da vítima. Inviabilidade de infirmar a conclusão a que chegou a Corte de origem sem a necessária incursão nas provas produzidas. Súmula 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial não demonstrado corretamente . 3 . Agravo regimental improvido.