Decisão · STJ

STJ AREsp 2841981

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-01-27publicado em 2025-10-27
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO . AÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSENTE O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALEGADAMENTE VIOLADA. O TRIBUNAL DE ORIGEM DECIDIU A MATÉRIA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS N. 7 E 211 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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