STJ HC 940190
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REDUTOR NÃO APLICADO. PASSAGENS POR ATOS INFRACIONAIS. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em caso de tráfico ilícito de entorpecentes, e que não vislumbrou flagrante ilegalidade para concessão de ordem de ofício. 2. A decisão agravada fundamentou-se na jurisprudência…
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Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. BUSCA domiciliar. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. PROVA LÍCITA. Agravo DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
STJ AREsp 2738991
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUGA DO RÉU E DISPENSA DE OBJETO SUSPEITO. JUSTA CAUSA PARA INGRESSO POLICIAL SEM MANDADO. LEGITIMIDADE DA AÇÃO…
STJ HC 884114
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DE JUIZ…
STJ HC 954037
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE APTA À CONCESSÃO DA ORDEM DE OF…