STF HC 197978
PENALHABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE –…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 124455
PENA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. A integração a grupo criminoso obstaculiza a observância da causa de diminuição da pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei…
STF HC 137078
EMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. DELITO DE PROVOCAR INCÊNDIO EM MATA OU FLORESTA. ARTIGO 41 DA LEI 9.605/1998. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. DISPENSA…
STF HC 117917
Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Óbice da Súmula 691/STF. Dosimetria da pena. Prejuízo da impetração.
1. A superveniente alteração do quadro processual da causa acarreta o prejuízo da impetraçã…
STF HC 116791
Processual Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado e Estupro. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Prejuízo da impetração.
1. É pacífica a jurisprudência da Primeira Turma do STF, no sentido de que a superveniê…