STJ AREsp 2861473
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Violação do art. 1.022, II, do CPC caracterizada. 2. As teses reputadas como omissas foram objeto de embargos de declaração, ocasião em que se requereu sua apreciação pelo Tribunal a quo. 3. Hipótese em que não houve a análise pela Corte local da questão suscitada pelo recorrente e, considerando que a matéria é relevante…
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STJ AREsp 2897218
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STJ AREsp 2813945
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STJ HC 1011928
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL . OFERTA DE SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA "PIRATA" (IPTV). OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VÍCIO NÃO CONSTATAD…