STF HC 189415
PENALHABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
PENA – CAUSA…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 155337
Habeas corpus. 2. Réu inimputável, a quem foi aplicada medida de internação nos termos do art. 97 do Código Penal. Perícia não vinculante ao juiz. 3. Ordem denegada.
STF HC 175784
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração.
STF HC 174953
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. A valoração de circunstâncias jud…
STF HC 169954
REINCIDÊNCIA – ARTIGO 64, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL – PASSAGEM DOS 5 ANOS – INOCORRÊNCIA. Uma vez não escoado o prazo descrito no artigo 64, inciso I, do Código Penal, descabe afastar os efeitos da reincidência.