STJ HC 1022640
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. Atenuante da confissão espontânea. AGRAVO REGIMENTAL IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu ordem em habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor do acusado, em caso de furto qualificado. 2. Fato relevante. O agravante alega que a confissão do acusado não foi utilizada para sustentar a condenação e que o acusado…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 545 do STJ
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