STF HC 182184
PENALHABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
PRISÃO PREVENTIVA – FURTO QUALIFICADO – PERICULOSIDADE. Ante elementos revelados mediante quebra de sigilo de dados telefônicos, a sinalizarem o…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 129079
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL. ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual quer de Colegiado.
CONDENAÇÃO – PROVA. Estando os pronunciamentos judiciais fundamentados na prova col…
STF HC 134396
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual quer de Colegiado.
PRISÃO PREVENTIVA – REITERAÇÃO CRIMINOSA – PERICULOSIDADE. Uma vez constatada a re…
STF HC 142369
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREVALÊNCIA, NO CASO, DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENE…
STF HC 133802
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – LIMINAR – MÉRITO. O julgamento de fundo do habeas corpus, na origem, confirmando visão do relator, não prejudica impetração formalizada no Supremo.
PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. A grav…