STF HC 129079

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL. ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual quer de Colegiado. CONDENAÇÃO – PROVA. Estando os pronunciamentos judiciais fundamentados na prova coligida, descabe concluir por ilegalidade no que condenado o réu. TRÂNSITO – DELITO – AMIZADE COM A VÍTIMA – PERDÃO JUDICIAL. Uma vez constatada a inexistência de vínculo de amizade do réu com a vítima, impróprio é versar o direito ao perdão judicial.