STF RE 1237646 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS PARA OS MUNICÍPIOS: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 269311 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Homicídio qualificado na forma tentada. Embriaguez ao volante. Direção de veículo automotor sem habilitação. Monitoramento Eletrônico.…
STF HC 268646 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental. Violação ao princípio da dialeticidade. Não conhecimento.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão agravada.…
STF RHC 268879 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Reexame de fatos e provas. Soberania dos vereditos. Desprovimento.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que…
STF HC 268489 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Controvérsia quanto à cadeia de derivação de prova ilícita . Dilação probatória. Desprovimento.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interpos…