STF RHC 268879 AgR

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Reexame de fatos e provas. Soberania dos vereditos. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que desproveu recurso ordinário em habeas corpus. 2. A recorrente busca a absolvição, a realização de um novo júri ou a exclusão das qualificadoras aplicadas na condenação. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão é a correção das decisões que pronunciaram e condenaram a recorrente por homicídio qualificado. III. Razões de decidir 4. O acolhimento dos pleitos da recorrente depende da dilação probatória, alheio ao âmbito de proteção do habeas corpus. IV. Dispositivo 5. Agravo Regimental desprovido.