STF HC 178485

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – QUANTIDADE DE DROGA – ORDEM PÚBLICA. Ante a materialidade do crime e indícios de autoria, consideradas anotações encontradas, a indicarem a participação, na posição de gerente, em facção criminosa voltada ao comércio ilícito de entorpecentes, surge viável a prisão preventiva.