Decisão · STF

STF RHC 122775

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-06-15publicado em 2021-09-29

PENAL

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVAS. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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