STF HC 200288 AgR

Penal e processual penal. Prisão preventiva. Necessidade de fundamentação em elementos concretos. Análise de quantidade e natureza da droga, por si só, não é fato hábil a embasar a constrição cautelar. Tráfico com potencial aplicação do redutor privilegiado. Desproporcionalidade prisão. Ordem concedida.