Decisão · STJ

STJ AREsp 2912162

Rel. MOURA RIBEIROjulgado em 2025-04-15publicado em 2025-09-18
CONSUMIDOR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. 1. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE AGRAVO INTERNO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PELA MESMA PARTE. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. 2. APRESENTAÇÃO DE AGRAVO PELA PARTE CONTRÁRIA PARA POSSIBILITAR O CONHECIMENTO DE PEDIDO FEITO NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Em razão do princípio da…

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Outras decisões de STJ em Consumidor

STJ AREsp 2382807
MARIA ISABEL GALLOTTI2023-05-27
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DESERTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PRO…
STJ REsp 1727611
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-09-01
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATAS. EXCEÇÃO PESSOAL. CLÁUSULA NÃO A ORDEM. AUSÊNCIA DOS TÍTULOS NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283 DO STF. ENDOSSO TRANSLATIVO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. MANUTENÇÃO .…
STJ AREsp 2278265
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2023-01-16
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. VAZAMENTO DE ÓLEO . CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7…
STJ AREsp 2368067
MARIA ISABEL GALLOTTI2023-05-17
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar mat…