STJ HC 1009759
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE DAS DILIGÊNCIAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, INSUFICIÊNCIA, IN CASU. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias registraram que, em operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão. No local, foi necessário romper o…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ AREsp 2376558
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste omissão quando o magistrado aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada,…
STJ HC 869665
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. DISPENSA DE DROGAS, NA POSSE DO ACUSADO, QUANDO AVIST ADO PELOS POLICIAIS. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Con…
STJ HC 895392
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO DESVINCULADA DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ . AGRAVO REGIMENTAL NÃO C…