STJ HC 1005288

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. DISPUTA PELO TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CARINA DA SILVA ABEDALA contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, assim ementada (fl. 109): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. DISPUTA PELO TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido liminarmente. Alega a agravante que a gravidade abstrata do crime não pode fundamentar o decreto prisional. Aduz que, mesmo levando em conta a motivação declinada no decreto prisional, as particularidades do caso, neste momento processual e devido ao largo período de prisão cautelar, demonstram a suficiência, a adequação e a proporcionalidade da imposição das medidas menos severas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Em outras palavras, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão mostra-se satisfatória e apropriada para a salvaguarda do bem ameaçado pela liberdade plena do paciente (fl. 119). Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do presente recurso ao julgamento da Sexta Turma desta Casa, a fim de que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares alternativas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. DISPUTA PELO TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.