STJ RMS 75122
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSUFICIÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2945883
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECI…
STJ AREsp 3004572
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI. SÚMULA 284/STF. 1. Ação de cumprimento de preceito legal c/c pe…
STJ AREsp 2390539
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 5 E DO STJ. 1. Hipótese em que as instâncias de origem, a pa…
STJ REsp 2130200
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da Súmula…