STJ AREsp 2629279
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES DA INADMISSIBILIDADE. NADA CORTE DE ORIGEM, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. .INCIDÊNCIA DO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da decisão de inadmissibilidade de seu recurso especial proferida na Corte de origem. 2. Agravo em recurso especial não conhecido. RELATÓRIO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 953227
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR DO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. WRIT NÃO CONHECIDO LIMINARMENTE. REITERAÇÃO DE PRETENSÃO ANTERIORMENTE APRECIADA POR ESTA CORTE. AGRAVO DE…
STJ AREsp 2721313
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 182/STJ E 28…
STJ AREsp 2763611
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MINORANTE. AGRAVO INTERPOSTO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990 E NO ART. 258, CAP…
STJ AREsp 2732009
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMU…