STJ AREsp 2809333
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL POR COMODATO VERBAL. MORADIA DA DEMANDADA COM SUA GENITORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. 1. Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2922622
ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ E…
STJ AREsp 2949439
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE 1. A parte agravante, em sede de agravo, refutou todos…
STJ AREsp 2374285
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA. 1. A Corte de origem manifestou-se expressamente acerca…
STJ AREsp 2974018
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. EQUIPAMENTO DE USO DOMICILIAR. COBERTURA. EXCLUSÃO. CABIMENTO. 1. É legítima a exclusão da cobertura contratual de equipamentos de uso domiciliar, como a bomba infusora de insu…