Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-01-18publicado em 2024-04-10
PROCESSUAL
PROCESSO PENAL. PENAL. GRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR E DOSIMETRIA PENAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.