STJ AREsp 2812072
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 16, 44, § 3º, E 65, III, B , TODOS DO CP. PLEITO PARA QUE SEJA RECONHECIDO O ARREPENDIMENTO POSTERIOR. BEM JURÍDICO VIOLADO. INCOLUMIDADE PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR NA HIPÓTESE EM ANÁLISE. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE GENÉRICA CONSTANTE DO ART. 65, III, B, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CRIME NÃO PATRIMONIAL. PEDIDO DE ABRANDAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPÓREA.…
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STJ AREsp 2938148
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1.…
STJ AREsp 2969562
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS…
STJ AREsp 2958294
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 932, III, DO CPC. DECISÃ…
STJ AREsp 2717379
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÁLIDADE. TEORIA DA APARENCIA. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO…