STJ REsp 2207153
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL DESCUMPRIDA.…
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STJ AREsp 3092433
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔN…
STJ HC 1047888
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas. Fundamentação Idônea. Gravidade Concreta da Conduta. Agravo Regimental Não Provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto cont…
STJ REsp 2237697
Direito processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Recurso especial do Ministério Público. Absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Insuficiência probatória global. Pretensão de revaloração juríd…
STJ HC 1070107
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPETRAÇÃO ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO TEMPORAL SUI GENERIS. Agravo regimental desprovido. I. C…