STJ HC 818336
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Reconhecimento fotográfico. Ausência de novos argumentos. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado para cassar acórdão condenatório, alegando nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial e pleiteando o afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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