STJ HC 997549
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESPROVIMENTO. 1. No caso dos autos, inexiste motivo para reconsiderar a decisão agravada, haja vista a ausência de qualquer ilegalidade a ser reconhecida em relação à dosimetria da pena, mormente em se considerando que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2514483
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DO ARTIGO 306, CAPUT, C/C O ARTIGO 298, INCISO III, AMBOS DA LEI N. 9503/1997. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.…
STJ EAREsp 2406974
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO. FERIADO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. 1. É intempestivo o recurso prot…
STJ AREsp 2230992
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de…
STJ RMS 66505
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 267/STF. ILEGALIDADE. TERATOLOGIA. ABUSO DE PODER. INEXISTÊNCIA. TERCEIRO INTERESS…