STJ HC 965570
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de pedido de habeas corpus, em razão de ser substitutivo de recurso legalmente previsto, sem constatação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. O agravante foi condenado por roubo com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo, conforme art. 157, § 2º, inciso I,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2402826
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Na hipótese, para reformar as conclusões do acórdão recorrido acerca…
STJ REsp 2080442
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL .EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS . DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. MERCADORIAS DESTINADAS A OUTRO ESTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO D…
STJ AREsp 1950624
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF, POR ANALOGIA. ART. 395 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMAND…
STJ HC 886242
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.…