STJ REsp 2026333
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. DECISÃO MANTIDA . I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a aplicação da taxa SELIC para o cálculo dos juros de mora. 2. A decisão agravada considerou que a taxa SELIC é aplicável, conforme entendimento do STJ em recurso repetitivo. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a taxa SELIC pode ser aplicada como juros de…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2381673
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OFENSA AO ART. 1.022, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES RECURSAIS DEFICIENTES. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA.…
STJ AREsp 1686931
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL- AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO . AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. No caso sub judice, a…
STJ REsp 1932552
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE. PLANO COLETIVO DE SAÚDE ATÍPICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DESFAZIMENTO UNILATERAL…
STJ AREsp 2077959
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. ILEGITIMIDADE DA SEGUNDA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO UTILIZADO. INCIDÊNCIA D…