STJ AREsp 2077959
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. ILEGITIMIDADE DA SEGUNDA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO UTILIZADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 283 DO STF, POR ANALOGIA. COTAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA ATÉ A IMISSÃO NA POSSE DO COMPRADOR. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA N.º 568 DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. TEMA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADO. AFASTAMENTO DA SÚMULA N.º 211 DESTA CORTE.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 211 do STJ
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA PELO MANDANTE. CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI…
STJ AREsp 2772591
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SÚMULA N. 83/STJ. SÚMULA N. 5/STJ. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO…
STJ AREsp 2738138
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO. CONTRATO DE FACTORING. MATÉRIA NÃO FOI DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. SÚMULA N. 282/STF. ALTERAR CLASSIFICAÇÃO DEMANDARIA…
STJ AREsp 2786682
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DO JULGADO. SÚ…