STJ AREsp 2585954
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática, com pedido de reconsideração ou apreciação pelo Colegiado. II. Questão em discussão 2. Consiste na possibilidade de interposição simultânea de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência do STJ entende que é vedada a interposição simultânea de…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 3016470
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA (ART. 289, § 1 º DO CP). DOSIMETRIA, ART. 59 DO CP. PENA-BASE. FUNDAMENTO IDÔNEO. PROPORCIONALIDADE DA FRAÇÃO DE AUMENTO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL…
STJ HC 1044737
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM DE AGENTES PENITENCIÁRIOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS SERVIDORES. INVIABILID…
STJ EAREsp 2920323
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ARESP NÃO CONHECIDO: SÚMULA 182/STJ. DESCABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA JULGADO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO: SÚ…
STJ HC 1044404
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 171, § 2º-A, DO CP. INDEVIDA DECRETAÇÃO DE REVELIA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA PARA A AUDIÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 254 DO CPC. CITAÇÃO POR HORA CERTA. TEMAS NÃO…