STJ AREsp 2801650
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. IRPF. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.…
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STJ HC 1042327
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Prisão Preventiva. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, por ausênc…
STJ HC 1036918
Direito Processual Penal. Agravo Regimental em Habeas Corpus. Busca pessoal. Fundada suspeita. Recurso improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus,…
STJ HC 1031313
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