STJ RHC 214881
CIVILPROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE FUNDADA SUSPEITA E FLAGRANTE DELITO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA MODIFICAR O ENTENDIMENTO DA ORIGEM. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA NA FASE DE SENTENÇA, APÓS LARGA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2586216
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA. 1. O Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apre…
STJ AREsp 2493436
$ ementa RELATÓRIO O EXMO. SR. M INISTRO HUMBERTO MARTINS (relator): Cuida-se de agravo interno interposto por AMÁLIA KANOMATA DE MESQUITA contra decisão monocrática por mim proferida, por meio da qual conheci do agravo…
STJ AREsp 2462974
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra a decisão ( e-STJ fls. 220/223 ) que negou provimento ao recurso especial, aplicando a Súmula nº 568/STJ. Nas presentes razões (…
STJ AREsp 2641421
$ ementa RELATÓRIO MINISTRO AFRÂNIO VILELA: Em análise, agravo interno interposto por MILSON OLTRAMARI E OUTRO contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932,…