STJ HC 1005643
PROCESSUALDireito processual PENAL. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus. 2. A parte agravante alega indevida negativa de jurisdição pelo Tribunal estadual ao não analisar o mérito do habeas corpus na origem e reafirma o direito ao livramento condicional. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber…
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Outras decisões de STJ em Processual
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. 1. Ação de cumprimento de sentença. 2. Agr…
STJ AREsp 2467416
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR. SÚMULA 115/STJ. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. OPORTUNIZAÇÃO DE SANAÇÃO. PERSISTÊNCIA DO VÍCIO…
STJ HC 893481
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117, III, DA LEP. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 1 ANO, CONDENADA DEFINITIVAMENTE EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. IMPRESCINDIBILIDADE PRESUMIDA. AUSÊNCIA…
STJ AREsp 2445800
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III…