STJ HC 995668
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. ROUBO, EXTORSÃO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA NA ORIGEM. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 691/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Não se admite habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem, salvo nas hipóteses em que se evidenciar situação absolutamente teratológica e…
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STJ HC 896283
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITO DE INCÊNDIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra deci…
STJ HC 955914
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PREPONDERÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tratan…
STJ HC 969238
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. JULGAMENTO VIRTUAL. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. 2. SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE VIA…