STJ HC 975828
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Pronúncia. Testemunho indireto. Medo de represálias. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, o qual foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que confirmou a decisão de pronúncia do juízo de primeiro grau, nos termos dos artigos 121, §2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e art.…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSÃO. CONDENAÇÃO BASEADA EM DEPOIMENTO DA VÍTIMA, DE POLICIAL MILITAR, CORROBORANDO DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA OCULAR E…
STJ AREsp 2665892
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Súmulas 7 e 182 do STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 182…
STJ AREsp 2676779
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA NÃO COMBATIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO . 1. O agravante deixou de infirmar, de forma específica os fundamentos para o não conheciment…