STJ AREsp 2715501
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REVELIA. CITAÇÃO. NULIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A matéria posta em debate no recurso especial não foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias e não houve a oposição de embargos de declaração com a finalidade de provocar o debate sobre o tema. 2. Na hipótese, rever a conclusão dos magistrados de origem, que,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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