STJ RHC 204862
CIVILPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. APREENSÃO DE BENS. JUSTA CAUSA. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS SUSPEITAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO. CRIME ANTECEDENTE. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. AGRAVO PROVIDO. PEDIDO DE EXTENSÃO A OUTROS INVESTIGADOS PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus para trancar…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2230348
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. P REQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7 STJ. EMBARGOS DE DECLAR…
STJ HC 1048071
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…
STJ REsp 2177389
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional…
STJ REsp 2039735
AGRAVO INTERNO. RECUR SO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA DO ROL DA ANS. COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSI…