STJ HC 986694
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de crimes previstos no artigo 12 da Lei n. 10.826/2003 e artigo 311, § 2º, III do Código Penal. 2. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, com base na gravidade dos crimes, nas circunstâncias do fato e nas condições…
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