STJ HC 951645
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. INCREMENTOS JUSTIFICADOS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Escorado em razões concretas o recrudescimento da pena-base pela negativação de quatro circunstâncias judiciais: culpabilidade, conduta social, motivos e consequências do crime. Acresça-se que há argumentos autônomos em cada uma das circunstâncias negativadas, tais como o…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2445564
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO PRÉVIA. NATUREZA JURÍDICA DE INCIDENTE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO…
STJ HC 870649
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENT…
STJ AREsp 2423983
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE. PROJETOS MODIFICATIVOS E APRESENTAÇÃO DE HABITE-SE. PEDIDOS PROCEDENTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO SOB PENA DE INTE…
STJ REsp 1876508
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COMPENSAÇÃO INFORMADA EM DCTF NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE SOBRE A NÃO HOMOLOGAÇÃO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DA…