STJ REsp 1876508
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COMPENSAÇÃO INFORMADA EM DCTF NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE SOBRE A NÃO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2546668
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GDACT. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS SUMULARES DE N. 7, 83 E 211 DO STJ. DESPROVIMENTO…
STJ AREsp 2543109
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. AUSÊNCIA DE CÓDIGO DE BARRAS NO COMPROVANTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. APRESENTAÇÃO DE NOVO COMPROVANTE. DESCABIMENTO.…
STJ AREsp 2583628
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma esp…
STJ AREsp 2175002
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVIMENTO DE AÇÃO REVISIONAL PARALELAMENTE AJUIZADA PARA DISCUTIR MESMAS QUESTÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRIN…