STJ AREsp 2295335
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental. omissão inexistente. Peculato e falsidade ideológica. pleito absolutório. ausência de dolo, atipicidade de conduta e inexistência de provas. súmula n. 7/stj. exame pericial. outros meios de prova. princípio do juiz natural não absoluto. não indicação do prejuízo. delação corréu. súmula n. 7/stj. princípio da consunção. súmula n. 7/stj. continuidade delitiva. súmula n. 7/stj. inovação não permitida. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
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STJ AREsp 2289357
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STJ AREsp 2875956
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO ST…
STJ AREsp 2831350
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/ STJ. DECISÃO MANTIDA…
STJ AREsp 2788737
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC. DECISÃO IMPUGNADA PELA RECLAMAÇÃO PROFE…