STJ AREsp 2785407
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Infirmar as conclusões do acordão recorrido - a fim de acolher o pleito relativo ao reconhecimento da condição de segurado especial para fins de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural - demandaria o revolvimento do conjunto…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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