STF HC 118364
PENALPROCESSO-CRIME – SUSPENSÃO – PRAZO – PRÁTICA DELITUOSA. Uma vez ocorrendo prática delituosa no período de prova alusivo à suspensão condicional do…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 99256
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS.
PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA ÀS
INSTÂNCIAS INFERIORES. SUPRESSÃO DE…
STF HC 96782
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. CITAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSIDADE. INTERROGATÓRIO ANTERIOR À LEI 10.792/2003. ORDEM
DENEGADA.
Somente após o advento da Lei 10.792/2003 o Código de
Processo Penal, em seu art. 360,…
STF HC 96438
HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO
CONHECIMENTO.
O fato de a matéria tratada neste habeas corpus
não ter sido, ainda, apreciada por tribunal superior, impede o
seu conhecimento, de modo a evitar s…
STF HC 96235
HABEAS CORPUS. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO QUANDO JÁ PROLATADA SENTENÇA.
NÃO OCORRÊNCIA. ADITAMENTO VOLUNTÁRIO DE DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA
DE PRAZO. PACIENTE OUVIDO SOBRE O A…