STF HC 96438
PENALHABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO
CONHECIMENTO.
O fato de a matéria tratada neste habeas corpus
não ter sido, ainda, apreciada…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 158109
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Impróprio é ter a possibilidade de o ato ser atacado mediante recurso extraordinário como a revelar inadequada a impetração.
MEDIDA CAUTELAR – PRAZO –…
STF HC 156541
HABEAS CORPUS – CABIMENTO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no habeas, pouco importando que direcione à análise de fatos e provas.
PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO…
STF HC 172271
HABEAS CORPUS – FATOS E PROVAS – EXAME – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no habeas, pouco importando que direcione à análise de fatos e provas.
DENÚ…
STF HC 168924
PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – INADEQUAÇÃO. Ante a dedicação do paciente a atividades criminosas, surge inadequada a observância da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei…