STJ AREsp 2140596
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA Nº 284/STF. DENUNCIAÇÃO À LIDE INCABÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 211 do STJSúmula 7 do STJ
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