STJ AREsp 2909218
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. OFENSA AO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. COMANDO NORMATIVO. AUSÊNCIA. DISPOSITIVO LEGAL INTERPRETADO DE FORMA DIVERGENTE. INDICAÇÃO. FALTA. SÚMULA Nº 284/STF. 1. Se o artigo apontado como violado não apresenta conteúdo normativo suficiente para fundamentar a tese desenvolvida no recurso especial, incide, por analogia, a Súmula nº…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2401981
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (fls. 1.119-1.136) interposto por ALAN LORASQUE e CARLA ROBERTA FRATONI LORASQUE contra decisão (fls. 194-198), desta relatoria, que conheceu do agravo para não conhecer do r…
STJ AREsp 2541889
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ESPÓLIO DE JOSÉ BARTOLOMEU ROCHA e OUTRA em face de decisão desta relatoria, que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial. Os agravantes sust…
STJ AREsp 2688761
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA VEICULAR E PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. FUGA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 240, §2º, e art. 244, ambos do CPP,…
STJ AREsp 1479569
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ROJOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA contra decisão, de fls. 1.160/1.165, que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa…