STJ AREsp 2593544
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRECEDENTE. 1. Sem pedido expresso da parte, configura julgamento ultra petita a declaração de nulidade contratual e restituição de valores. 2. Agravo conhecido para conhecer e negar provimento ao recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2501501
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMU…
STJ AREsp 2446274
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE VERSAM SOBRE AS CONDIÇÕES DE RENTABILIDADE DOS VALORES APORTADOS PELO PARTICIPANTE. R…
STJ AREsp 2535434
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODO…
STJ AREsp 2623948
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da in…