STJ RHC 213327
CIVILPROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE E FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o excesso de prazo não resulta de mero critério matemático, mas de uma ponderação do julgador, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração as peculiaridades do caso…
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Direito Penal. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA. APETRECHOS. Recurso em Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que mant…
STJ EAREsp 1762400
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA, RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO, GERENCIAMENTO DE OBRAS. INÉPCIA…
STJ REsp 2079926
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO NA CARREIRA OBTIDA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DIVERSA DA ATUAL. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO NÍVEL A…
STJ RHC 199668
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO DE UMA NOVILHA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO: DELITOS QUE, EMBORA GRAVES, NÃO INDICAM A GRAVIDADE CONCRETA NECESSÁRIA AO ACAUTEL…