STJ AREsp 2280416
CONSUMIDORCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. NEGOCIAÇÃO DOS TÍTULOS, ENDOSSADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À CETIP, EM MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO. APARENTE LEGITIMIDADE. REVISÃO DE TESES. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A análise da tese recursal, no sentido de que os fundos…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2442730
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO, ADMISSÃO DA PROVA EMPRESTADA, PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS AD…
STJ Rcl 46756
RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO COM BASE NO ART. 1.030, V, DO CPC/2015. APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, COM PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. ART. 1.04…
STJ REsp 1925897
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PASEP. ÔNUS PROBATÓRIO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚM. N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos,…
STJ Rcl 45621
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMANDO JUDICIAL QUE AFASTOU EXPRESSAMENTE AS ASTREINTES FIXADAS NA AÇÃO DE ORIGEM CONTRA O BANCO ORA RECLAMANTE.…