STJ REsp 1988125
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RECURSO COM DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial tratou de tema estranho aos autos, fazendo incidir o óbice da Súmula 284 do STF, por analogia. 2. Nas razões do agravo, foram apresentadas razões genéricas, sem atacar especificamente os fundamentos da decisão ora agravada. 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno contra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1049296
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. DESNECESSÁRIO O REEXAME DE PROVAS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPEC…
STJ HC 1050603
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Reiteração de teses em habeas corpus. Impossibilidade de dupla apreciação. Ausência de ilegalidade flagrante para concessão de ordem de ofício. Agravo regimen…
STJ HC 1075471
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATO PROCESSUAL INTERNO. DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE…
STJ AREsp 3126052
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. MANTIDA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É…