STJ AREsp 2679391
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de provas. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, apresentado em face de decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal. 2. O recorrente foi condenado por homicídio qualificado tentado e tráfico de drogas, com pena fixada em 12 anos e 8 meses de reclusão,…
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STJ HC 1015950
Direito processual penal e penal. Agravo regimental em habeas corpus. Audiência por videoconferência. Depoimento de vítima somente por áudio. Nulidade não demonstrada. Confissão espontânea NÃO CARACTERIZADA. Inaplicabili…
STJ HC 1082881
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. Prisão preventiva. Materialidade delitiva. Laudo de constatação preliminar subscrito p…
STJ HC 1080823
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Habeas corpus contra acórdão transitado julgado. Tráfico de drogas. Exclusão da minorante. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…